Como a despesa pública pode asfixiar a nossa autonomia

Temos por hábito prestar mais atenção ao que nos chega de fora do que às vozes que se fazem escutar no país. Por isso, é de esperar que a chamada de atenção feita pela Comissão Europeia ao Governo português, a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2018, encontre o devido eco nos responsáveis pelas nossas finanças públicas.

Bruxelas alerta para o “risco de não cumprimento” das metas estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento devido a um “desvio significativo” no ritmo de ajustamento recomendado pelos responsáveis comunitários e pelo Banco Central Europeu, que continuam a monitorizar as contas nacionais. Os documentos do semestre europeu colocam Portugal num reduzido grupo de países em risco de derrapagem financeira.

Espera-se que a referida advertência seja escutada em São Bento e no Terreiro do Paço. Ao contrário do que se tem vindo a apregoar, o Orçamento do Estado para 2018 não apazigua os mercados nem mobiliza os agentes económicos. Isto, desde logo, porque a nossa dívida tem crescido para patamares alarmantes: em agosto transpôs, pela primeira vez, a barreira dos 250 mil milhões de euros, cifrando-se no mês seguinte em 130,9% do PIB.

Os mais recentes sinais estão ainda longe de ser tranquilizadores. Pelo contrário, o compromisso estabelecido pelo Governo com os seus parceiros da esquerda parlamentar para o descongelamento de carreiras e promoções por antiguidade (não por mérito) na administração pública só pode suscitar preocupação. Só no caso dos professores, prevê-se um acréscimo de despesa da ordem de 650 milhões de euros, em atualização de escalões e salários até 2023, com efeitos permanentes nos próximos exercícios orçamentais.

Para baixar o tom das reivindicações sindicais, o Governo comprometeu-se de forma inaceitável com novos montantes de despesa, muito para além do prazo de vigência desta legislatura. Basta uma subida generalizada dos juros, aliada à já anunciada intenção do Banco Central Europeu de reduzir a compra de títulos da nossa dívida, para se avolumarem as nuvens negras no nosso horizonte.

Mais despesa pública tende a gerar um maior nível de endividamento num país em que os encargos com o serviço da dívida já correspondem hoje ao total de custos do Serviço Nacional de Saúde, a mais emblemática conquista do Estado Social. Equivale à perda inevitável de autonomia e liberdade de decisão política. E pode até, a prazo, conduzir a uma nova intervenção externa e subsequente quadro drástico de condicionalidades, vulgo programa de ajustamento.

Será que não aprendemos nada com as duras lições de um passado ainda de tão fresca memória?

Jorge Jordão
Presidente da Confederação dos Serviços de Portugal

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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