Crescer com menos impostos

Num ponto estamos todos de acordo: Portugal necessita urgentemente de investimento externo para descolar dos anos de estagnação e enveredar por um crescimento económico sustentável, de sucesso prolongado e sem onerar demasiado as gerações futuras.

Para isso, temos de nos mentalizar quanto a uma mudança radical no nosso sistema de impostos. Um novo sinal de alerta acaba de nos chegar através do Índice de Regulação Fiscal 2016-2017, da Tax Foundation, que não deixa margem para dúvidas: Portugal figura nos três últimos lugares entre 35 países da OCDE avaliados quanto à qualidade e eficácia das suas políticas tributárias. O diagnóstico é claro: somos muito pouco competitivos em termos fiscais, conseguindo superar apenas a Itália e a França, neste domínio.

Estamos a uma larga distância dos países mais bem preparados para os desafios de uma economia globalizada. De países como a Estónia que, pela terceira vez consecutiva, figura em primeiro lugar nesta tabela, por dispor de um quadro fiscal simples, previsível e amigo do investimento. No fundo, por ter “o código tributário mais bem desenhado da OCDE”, como se refere no relatório. Com o equivalente ao IRS em 20% e as empresas isentas de impostos sobre os lucros, sendo tributados apenas os dividendos.

A Estónia está, todavia, bem acompanhada: Nova Zelândia, Letónia, Suíça, Suécia, Holanda e Luxemburgo são os países que se lhe seguem. Não será certamente por acaso que  todos eles estão associados a prosperidade económica, já consolidada ou recém-conquistada. É nestes exemplos que devemos inspirar-nos e rever-nos para que a economia portuguesa se torne cada vez menos vulnerável aos choques externos e prossiga na senda da recuperação, ainda incerta por manter preocupantes fragilidades estruturais a que os decisores políticos nem sempre parecem prestar a devida atenção: dívida pública muito elevada, fragilidades no sistema financeiro, insuficiente formação de quadros qualificados, excessivo desemprego jovem e de longa duração.

Quando já se avizinha o período de intensas negociações parlamentares sobre os parâmetros essenciais em que irá basear-se o Orçamento do Estado para 2018, é tempo de reafirmarmos que a nossa política fiscal deve ser modelada a longo prazo, sem andar a ser alterada de ano para ano, ao sabor das circunstâncias. Justifica-se, porém, algum pessimismo, na medida em que se sucedem as notícias acerca de iminentes mexidas no quadro tributário nacional, com o agravamento dos impostos sobre os lucros das grandes empresas e a criação de mais escalões do IRS.

Uma vez mais, estes indícios sugerem que se caminha na direção errada.

Jorge Jordão
Presidente da Confederação dos Serviços de Portugal

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

Crescer com menos impostos