CSP recorreu da decisão do presidente do CES

A CSP – Confederação dos Serviços de Portugal recorreu da decisão proferida pelo Presidente do Conselho Económico e Social, Professor Correia de Campos, que inviabiliza a entrada da Confederação no CES.

Numa posição que contraria manifestamente afirmações públicas onde reconhecia a falta de representatividade dos serviços na nossa economia, o Presidente do CES decidiu, pura e simplesmente, atribuir os lugares existentes às confederações patronais que já tinham assento no referido Conselho pelo facto de integrarem a chamada Comissão Permanente de Concertação Social.

Para o Presidente da CSP, Jorge Jordão, esta atitude “não contribui em nada para aumentar a representatividade do Conselho Económico e Social nem para estimular o debate sobre os grandes desafios da economia portuguesa. Com esta decisão, o Presidente do CES impede uma representatividade adequada dos Serviços, não nos restando outra alternativa senão a de apresentar recurso”.

No recurso ora interposto defende-se um outro olhar sobre a candidatura que valorize devidamente os interesses diferenciados que atualmente não se encontram representados no CES e que são corporizados pela CSP. A atribuição de um dos lugares disponíveis a esta confederação é também a única forma de garantir a estrita observância dos princípios da igualdade e da pluralidade consagrados na nossa Constituição.

A CSP comprometera-se, com a sua candidatura, a contribuir, com lealdade, para um diálogo social no Conselho Económico e Social mais completo, mais inovador, numa palavra, melhor. Tendo em conta os constrangimentos colocados pelo quadro legislativo atualmente em vigor, a CSP defende a alteração da Lei do Conselho Económico e Social para permitir a entrada de outras organizações que, uma vez demonstrada a relevância dos interesses por si representados, não deveriam ser impedidas de integrar o CES. Deste modo, garantir-se-ia uma actualização sistemática dos interesses representados no Conselho Económico e Social, em função da dinâmica da nossa economia e da evolução das suas instituições.

CSP recorreu da decisão do presidente do CES