Custos de contexto desincentivam investidores

As empresas enfrentam, na atualidade, desafios crescentes que põem à prova a sua capacidade competitiva para fazer diferente com a maior eficiência. Por isso há que tomar atenção, mais do que nunca, aos chamados “custos de contexto” na condução dos negócios. Trata-se de um domínio no qual temos ainda um longo caminho a percorrer para atrair e consolidar investimento em Portugal.

Um dos principais custos de contexto decorre da elevada morosidade e imprevisibilidade no cumprimento de prazos no funcionamento do nosso sistema judicial, alvo de muitas promessas de reforma em sucessivos ciclos políticos, mas que permanece com notórias falhas. Com efeito, como se poderá assegurar a qualquer investidor um atributo tão essencial como o cabal e atempado cumprimento dos contratos inerentes a qualquer atividade económica? Nem a recente intervenção externa de que o nosso país foi alvo, por parte das instituições internacionais, foi capaz de agilizar procedimentos na esfera jurisdicional, em regra sempre muito resistente à mudança.

Mas não é apenas o funcionamento da justiça que funciona como travão ao investimento. A administração pública portuguesa, de um modo geral, continua enredada em inaceitáveis malhas burocráticas, associadas por exemplo a processos de obtenção de licenciamentos. E, por outro lado, se é verdade que hoje se tornou muito mais fácil abrir uma empresa, já todas as etapas relacionadas com o seu encerramento permanecem envolvidas em teias verdadeiramente kafkianas!

Outra manifestação de custos de contexto, como vimos salientando reiteradamente, traduz-se também na carga tributária que permanece demasiado elevada e a instabilidade legislativa, sobretudo em matéria fiscal, que continua a alterar-se ao sabor das maiorias políticas de circunstância na Assembleia da República e, por vezes, até durante o mesmo ciclo governativo.

Seria ainda fundamental que o Estado – nas suas diversas vertentes, incluindo a regional e local – pagasse a tempo e horas aos seus fornecedores, desafogando as tesourarias das empresas e deixando de ser tristemente assinalado como mau exemplo em relatórios de organizações internacionais, como sucedeu recentemente no European Payment Report 2017 emitido pela Intrum Justitia.

Por mais Web Summits que realizemos, o investimento de que tanto necessitamos tardará a chegar enquanto não mudar a mentalidade de quem assume a condução dos clássicos três poderes do Estado: legislativo, executivo e judicial.

Necessitamos de governantes e legisladores que percebam de vez que o excesso de peso da administração pública na vida empresarial é contrário à saudável concorrência nos mercados que vigora neste mundo moldado pela economia global. Quem não perceber isto, dificilmente estará à altura de vencer os exigentes desafios do nosso tempo.

Jorge Jordão
Presidente da Confederação dos Serviços de Portugal

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

Custos de contexto desincentivam investidores