Descida imperiosa do IRC para atrair o investimento

Convém recordar que há seis anos, em plena época da troika, o PS e o PSD, então liderados por António José Seguro e Pedro Passos Coelho, respetivamente, chegaram a acordo sobre a redução do IRC. Previa-se a criação de uma taxa de 17% para as empresas com lucros até 15 mil euros e de uma nova taxa de derrama estadual de 7% para as empresas que apresentassem lucros acima dos 35 milhões de euros.

Os objetivos eram claros: atrair investimento e criar emprego. Esse acordo previa que a taxa de IRC em Portugal chegaria aos 18%, em 2020.

Estamos a um ano dessa data e muito provavelmente isso não acontecerá. Como se sabe, o atual Governo, que tomou posse em novembro de 2015, decidiu não cumprir o que estava acordado entre os dois partidos e até agravou a derrama estadual para as empresas com lucros acima de 35 milhões de euros.

Estamos em crer que só uma mudança da maioria parlamentar nas eleições legislativas que decorrerão em outubro deste ano poderá voltar a colocar a descida do IRC na agenda política.

Os impostos pagos pelas empresas continuam a ser relevantes para as receitas dos governos em todo o mundo, especialmente nos países em vias de desenvolvimento. Em 2016, estes impostos contaram, em média, para 13,3% do total de receitas em 88 jurisdições para as quais existem dados, o que representa um aumento de 12% em relação ao ano 2000.

Estas são algumas das conclusões de um estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que apresenta uma análise comparativa da fiscalidade incidente nas empresas naquelas jurisdições. Não obstante Portugal já não ser considerado como um país em vias de desenvolvimento, não fica nada bem neste estudo.

O país detém a oitava taxa mais alta de IRC nos 88 países analisados e está até entre os seis que aumentaram a carga sobre as empresas em 2018. Todavia, apesar do aumento dos impostos sobre as empresas e de Portugal ser um dos que têm a mais alta taxa de IRC, o país fica numa posição modesta (61º) quando se mede a receita deste imposto no total da receita de 2016.

A estes dados poderíamos ainda acrescentar que ao nível da União Europeia a tributação média sobre as empresas ronda, segundo o Eurostat, um nível próximo de 21,5%. Entre nós o IRC, agravado com a tributação autónoma e as derramas, atinge o patamar de 31,5%, bem acima da República Checa (19%), Irlanda (12,5%) ou Hungria (9%) que vão atraindo, tranquilamente, o investimento de que tanto necessitamos.

Os impostos pagos pelas empresas em Portugal são efetivamente elevados, dificultando a competitividade da economia e o investimento. O Barómetro “Economia e Empresas”, divulgado pela CSP em julho do ano passado, revelava que os empresários inquiridos davam nota negativa ao sistema fiscal português: 75% dos inquiridos consideraram-no parcial, muito ou totalmente injusto.

No mesmo Barómetro revelava-se que é necessária uma redução da carga fiscal (83% consideraram este ponto como muito ou totalmente relevante) e mais equidade e justiça no sistema fiscal português (77% consideraram-no como muito ou totalmente relevante).

Seis anos volvidos sobre o entendimento entre os maiores partidos portugueses quanto à descida do IRC, cremos que tem toda a acuidade retomar o tema e promover um acordo de longo prazo em relação aos impostos cobrados às empresas. Veremos se, em ano de eleições, este tema merece a devida atenção nas agendas partidárias.

Jorge Jordão,
Presidente da Confederação dos Serviços de Portugal

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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