A flexibilidade laboral em Portugal

Acredito que o Governo procurará resistir às crescentes pressões da ala situada mais à esquerda no Parlamento para introduzir profundas alterações à legislação laboral em vigor. Modificá-la seria arruinar o esforço de todos – trabalhadores, empresários e o conjunto dos contribuintes portugueses – na recuperação da nossa economia, designadamente no combate a essa chaga social que é o desemprego, com particular acuidade no desemprego jovem.

Todavia, é mais fácil inverter este caminho, em nome da demagogia mais primária, do que recolocar Portugal no caminho da convergência para os padrões médios europeus – que, este sim, deveria ser um verdadeiro desígnio nacional.

Bloco de Esquerda e PCP vêm pressionando o Executivo para a eliminação imediata dos bancos de horas individuais, entre outras reversões do conjunto de alterações à legislação laboral introduzidas por pressão das instâncias políticas e financeiras internacionais, enquanto Portugal cumpriu o duro período de ajustamento de 2011 a 2014. Invocam, por exemplo, que o nosso mercado laboral está “flexibilizado em excesso”.

Acontece que os factos desmentem estes argumentos. O Índice de Flexibilidade no Emprego relativo a 2018 publicado recentemente pela OCDE, que analisa com rigor a situação laboral nos 41 países pertencentes a esta organização e à União Europeia, traça um quadro nada lisonjeiro para Portugal. O nosso país é o quarto menos competitivo. Apenas França, Luxemburgo e México nos ultrapassam em falta de flexibilidade na regulação do trabalho.

Nos primeiros lugares deste quadro figuram, sem surpresa, algumas das economias mais dinâmicas da OCDE: Dinamarca (com um índice de 96,9% de flexibilidade), Estados Unidos (92,4%), Japão (91%), Reino Unido (83,2%), Canadá (82,6%), Irlanda (82,1%) e Nova Zelândia (81,1%). E até países da esfera de influência da antiga URSS, que aderiram muito depois de nós à economia de mercado, nos ultrapassam já largamente nesta matéria, fundamental para o crescimento económico – designadamente a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária, a Hungria ou a Roménia, por exemplo.

Não basta, pois, proclamar nos diversos areópagos europeus as boas notícias da economia portuguesa e conseguir até que o nosso ministro das Finanças seja eleito para a presidência do Eurogrupo, há que fazer escolhas. Não se pode ser um defensor intransigente do quadro económico europeu nas deslocações a Bruxelas, enquanto em Lisboa se cede à tentação do regresso a receitas do passado que, de há muito, provaram estar erradas e nos afastaram dos padrões de progresso que todos legitimamente ambicionamos.

Jorge Jordão,
Presidente da Confederação dos Serviços de Portugal

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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