A instabilidade fiscal afasta o investimento

O maior problema do quadro fiscal português é a sua reiterada imprevisibilidade. E é um problema não apenas para todos nós, contribuintes, mas também para quem queira investir no País.

Como conseguiremos captar investimento sustentável e de qualidade se o nosso sistema fiscal se vai alterando ao sabor das conjunturas políticas, legislatura após legislatura e, por vezes, sofrendo até modificações no decurso do mesmo ciclo governativo? Basta lembrar o que sucedeu com o IRC, a única matéria em que tinha sido possível estabelecer um pacto de regime nos últimos anos, subscrito pelos dois maiores partidos portugueses…

Para não variar, sucedem-se as notícias acerca de iminentes mexidas no quadro tributário nacional, com o agravamento dos impostos sobre os lucros das grandes empresas e a criação de mais escalões no IRS. No primeiro caso, a medida destinar-se-ia a compensar uma previsível quebra da receita fiscal oriunda da tributação do trabalho; no segundo, a intenção seria beneficiar em sede fiscal os contribuintes com rendimentos mais baixos, acentuando a progressividade dos escalões.

Poucas questões como estas dos impostos se prestam tanto à demagogia política. É importante, todavia, lembrar que quem aufere salários mais reduzidos já está isento do pagamento do IRS. Na verdade, cerca de metade dos sujeitos passivos nada pagam, enquanto 10% contribuem para cerca de três quartos da totalidade da carga fiscal. Conclusão: em poucos países europeus os contribuintes são tratados de forma tão desproporcionada como em Portugal.

Entretanto, anotemos esta contradição: enquanto, por um lado, se apela ao alegado reforço da progressividade no IRS, por outro, o Governo revela uma irreprimível tendência para reforçar a tributação indireta, o que agrava forçosamente as injustiças sociais, pois estes impostos sobre a despesa são cegos, penalizando tanto ricos como pobres. Reduzi-los seria uma excelente forma de atenuar injustiças e dinamizar a procura interna que se pretendia promover como motor essencial da nossa recuperação económica.

Mais importante do que isso, no entanto, é pormos fim à situação de instabilidade fiscal que por cá perdura. Por ser um travão óbvio ao investimento – este sim, um motor real do crescimento, a par das exportações. Quem pretenderá, na realidade, investir num país onde a legislação fiscal se altera todos os anos e funciona como instrumento de luta político-partidária?

Jorge Jordão
Presidente da Confederação dos Serviços de Portugal

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

A instabilidade fiscal afasta o investimento