O insustentável peso da burocracia oficial

Na atualidade não há praticamente discurso proferido por nenhum governante sem uma menção, explícita ou implícita, aos desafios da globalização, designadamente na área da economia digital. Acontece que as ações tardam em acompanhar as palavras: as inércias estabelecidas ao nível da administração pública estão de tal modo entranhadas nos processos que travam muitas das mudanças que urge implementar. Refiro-me, concretamente, ao inaceitável peso que os procedimentos burocráticos ainda têm em Portugal, com os seus inevitáveis custos em tempo e dinheiro, para além da desmotivação que vão alimentando.

A batalha do futuro ganha-se ou perde-se, entre outros, neste combate ao desperdício provocado pelas teias burocráticas. Um combate em que devemos usar como ferramentas as tecnologias de informação e comunicação, pois, quando bem aplicadas, deverão proporcionar uma redução significativa dos custos de contexto que ainda tolhem a nossa dinâmica empresarial.

Nisto, como em quase tudo, não é preciso inventar nada. Basta olhar atentamente à nossa volta e inspirarmo-nos nos bons exemplos. E eles não faltam, felizmente, no próprio espaço geográfico e político em que Portugal se insere.

Olhemos para os países que nos podem servir de exemplo no quadro da União Europeia. Desde logo, a Dinamarca – há largos anos uma referência enquanto modelo de boas práticas governativas e administrativas. Nesta nação nórdica, por exemplo, os dados anuais das empresas são transmitidos uma única vez aos organismos oficiais para alimentar uma base de dados comum de estatísticas oficiais, sem necessidade de qualquer solicitação adicional de tais elementos às empresas.

Entre nós tudo corre de maneira bem diferente. E nada recomendável. Os vários sistemas informáticos dependentes do aparelho estatal continuam sem partilhar uma base de dados central num ambiente de interoperabilidade, devendo cada qual gerir a ‘sua’ base de dados à revelia dos restantes organismos. As empresas necessitam assim de se desdobrar no fornecimento de informações estatísticas a diferentes entidades – à Autoridade Tributária, ao Instituto Nacional de Estatística, ao Ministério do Trabalho, ao Ministério da Economia, ao Ministério do Ambiente, ao Banco de Portugal, etc., etc.

Enquanto os responsáveis políticos fazem proclamações de fé na ‘modernidade’, a realidade concreta da nossa vida empresarial vai esbarrando num quadro obsoleto de procedimentos oficiais que em muito se assemelha à era pré-digital. Fica aqui, portanto, o nosso apelo ao Governo, não obstante as melhorias que vão resultando do Simplex+, para que se faça do combate à burocracia uma missão imperiosa e urgente.

E não tenhamos a pretensão de ‘inventar a roda’ optando, outrossim, pela adaptação de boas práticas com resultados comprovados noutras paragens.

Jorge Jordão
Presidente da Confederação dos Serviços de Portugal

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

O insustentável peso da burocracia oficial