Presidente da AES intervém em audição pública no Parlamento

O presidente da Associação de Empresas de Segurança, Rogério Alves, foi um dos participantes na audição pública intitulada “Que regulação para o setor da segurança privada?”, promovida pelo Bloco de Esquerda, no dia 20 de junho, na Assembleia da República.

Na sua intervenção Rogério Alves referiu que há sinais que evidenciam que o Governo pretende desagregar o setor, desertificá-lo e destruí-lo, tendo afirmado que a atividade de segurança privada é útil e necessária para os cidadãos. Tem vindo, ao longo dos anos, a ser desenvolvida de uma forma positiva, com exceção feita a alguns episódios, que não são representativos da atividade no seu conjunto.

O presidente da AES disse ainda que um dos problemas graves no setor é o da relação com a concorrência. Existe uma recomendação da ACT mas também existe uma recomendação da AdC para que não se utilize uma recomendação da ACT. Por outro lado, há empresas que, de forma sistemática, praticam preços inferiores ao custo dos serviços.

A prevaricação tem um certo efeito agregador, dado que, num instinto de sobrevivência, outros acabam por seguir o mesmo padrão de incumprimento. A invocação da concorrência é feita contra a concorrência, referiu Rogério Alves.

De acordo com o presidente da AES a associação elaborou uma proposta de implementação da responsabilidade solidária do contratante de serviços de segurança privada por créditos laborais, dívidas e contraordenações decorrentes da legislação tributária, contributiva e laboral. Esta proposta nada tem a ver com o que consta da versão última da proposta governamental.

Presidente da AES intervém em audição pública no Parlamento