Um Orçamento focado nas eleições

A Comissão Europeia acaba de lançar um aviso que devia ser escutado com a máxima atenção: o Governo português nada tem feito para reduzir significativamente a gigantesca dívida pública, que será a 11.ª maior do mundo no final do ano em curso. Avaliada em 122,2% do PIB pelo próprio Ministério das Finanças, situamo-nos na companhia nada invejável da Grécia (com uma dívida correspondente a 191% do PIB) ou do Sudão (177%)!

“Ganhos extraordinários resultantes de despesas mais reduzidas com juros e de dividendos que se esperam mais elevados do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos não parecem estar a ser utilizados para acelerar a redução do rácio da dívida pública no PIB”, alerta Bruxelas no seu parecer sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2019, considerando que Portugal se arrisca a não cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Por cá, o Governo continua a optar tranquilamente pelo aumento da despesa primária, surdo aos conselhos de reputados especialistas em finanças públicas, que vêm advertindo sobre a séria possibilidade de um novo ciclo recessivo internacional, eventualmente de mais funestas consequências do que aquele que ocorreu entre 2008 e 2010.

A questão de fundo relaciona-se com o facto de 2019 ser um ano eleitoral, em que os portugueses serão chamados às urnas em maio (para elegerem os deputados ao Parlamento Europeu) e em outubro (para elegerem os deputados à Assembleia da República). Apesar dos avisos do Presidente da República, parece que os nossos governantes cederam à tentação de elaborar um Orçamento com fortes condimentos eleitoralistas, usando-o como instrumento político para a conquista de votos.

Consultando o último relatório do Conselho das Finanças Públicas, constata-se que do ponto de vista macroeconómico o Governo tende a apostar mais no consumo sacrificando o investimento, o que não augura nada de bom para a evolução da produtividade e o aumento do PIB potencial. É fácil de prever o que vai seguir-se: o crescimento da economia continuará fortemente condicionado por um produto potencial inferior a 2%, mantendo o país fragilizado face a qualquer choque externo.

Com efeito, nada se faz para reduzir as vulnerabilidades da nossa economia, continuando a engrossar-se a componente fixa dos gastos orçamentais (por exemplo, com o descongelamento de carreiras na função pública), agravando-se de forma dissimulada a carga fiscal e apostando-se nas cativações de despesa durante a execução orçamental.

Quando deixarão os nossos políticos de pensar apenas na eleição que virá a seguir em detrimento da geração seguinte?

 

Jorge Jordão,
Presidente da Confederação dos Serviços de Portugal

O autor escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.

Um Orçamento focado nas eleições